TERMOS DE USO DA PLATAFORMA POTENCIALIZE

Versão: 1.0
Data de Vigência: 09 de junho de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Potencialize, disponibilizada pela empresa Nutricionista Antonia Bianchi LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.748.660/0001-47, com sede na Rua Heitor Liberato, nº 744, Itajaí, Santa Catarina, doravante denominada simplesmente "Potencialize" ou "Plataforma".

Para fins destes Termos, a Potencialize compreende o ecossistema digital disponibilizado por meio do website, blog, área logada, aplicativos móveis, ferramentas de inteligência artificial, comunidade de usuários, marketplace de profissionais parceiros e demais funcionalidades atuais ou futuras.

Ao acessar, criar uma conta, utilizar a Plataforma ou contratar quaisquer funcionalidades ou serviços disponibilizados pela Potencialize, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com o Aviso Médico, com o Consentimento para Tratamento de Dados de Saúde e com o Consentimento para Utilização de Inteligência Artificial.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos:

Usuário: pessoa física cadastrada na Plataforma.

Conta: cadastro individual criado pelo Usuário para acesso às funcionalidades da Plataforma.

Dados de Saúde: informações relacionadas ao peso, altura, hábitos, alimentação, atividade física, uso de medicamentos, evolução corporal, objetivos e demais informações relacionadas à saúde e bem-estar do Usuário.

GLP-1: medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, incluindo, mas não se limitando a Ozempic®, Wegovy®, Mounjaro®, Saxenda® e produtos similares.

IA: funcionalidades baseadas em inteligência artificial disponibilizadas pela Plataforma.

Profissionais Parceiros: profissionais independentes que podem ser divulgados ou contratados por intermédio da Plataforma.

Comunidade: ambiente digital de interação entre usuários disponibilizado pela Potencialize.

3. OBJETO DA PLATAFORMA

A Potencialize consiste em uma plataforma digital destinada ao apoio educacional, organizacional e comportamental de usuários que desejam acompanhar sua jornada relacionada à saúde, hábitos e utilização de medicamentos GLP-1.

A Plataforma poderá disponibilizar, entre outras funcionalidades:

  • registro de peso;
  • registro alimentar;
  • registro de hábitos;
  • registro de aplicações de medicamentos;
  • acompanhamento de metas;
  • conteúdos educacionais;
  • blog;
  • comunidade;
  • ferramentas de inteligência artificial;
  • marketplace de profissionais parceiros;
  • relatórios e análises de progresso;
  • integrações com dispositivos e serviços de saúde;
  • funcionalidades futuras que venham a ser desenvolvidas.

4. NATUREZA NÃO MÉDICA DA PLATAFORMA

A Potencialize não é hospital, clínica, consultório, operadora de saúde ou prestadora de serviços médicos.

A Plataforma não realiza:

  • diagnóstico médico;
  • consulta médica;
  • telemedicina;
  • prescrição médica;
  • definição de tratamentos;
  • alteração de dosagens;
  • emissão de receitas;
  • interpretação clínica individualizada;
  • atendimento de urgência ou emergência.

Todas as informações disponibilizadas possuem finalidade exclusivamente informativa, educacional, organizacional ou comportamental.

Nenhuma informação fornecida pela Plataforma, pela Comunidade, por Profissionais Parceiros ou pela Inteligência Artificial deverá ser interpretada como orientação médica individualizada.

O Usuário reconhece que qualquer decisão relacionada à sua saúde deverá ser tomada com acompanhamento de profissional habilitado.

5. ELEGIBILIDADE

A utilização da Plataforma é permitida exclusivamente para pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

Ao criar uma conta, o Usuário declara e garante que:

  • possui capacidade civil plena;
  • possui pelo menos 18 anos de idade;
  • fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
  • utilizará a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável.

A Potencialize poderá solicitar documentos ou informações adicionais para verificar a identidade do Usuário.

Caso seja identificada qualquer inconsistência ou suspeita de fraude, a conta poderá ser suspensa ou encerrada.

6. CADASTRO E CONTA

Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, será necessário realizar cadastro mediante fornecimento de informações pessoais.

O Usuário compromete-se a:

  • fornecer dados completos e verdadeiros;
  • manter seus dados atualizados;
  • proteger suas credenciais de acesso;
  • não compartilhar sua conta com terceiros.

A conta é pessoal, individual e intransferível.

O Usuário será integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Potencialize não será responsável por prejuízos decorrentes de compartilhamento de senha, negligência do Usuário ou acesso indevido por terceiros.

7. DADOS OBRIGATÓRIOS DE ONBOARDING

Para utilização adequada da Plataforma, poderão ser solicitadas informações como:

  • sexo biológico;
  • data de nascimento;
  • altura;
  • peso atual;
  • peso desejado;
  • medicamento utilizado;
  • dose informada pelo Usuário;
  • objetivos pessoais;
  • hábitos;
  • dificuldades relatadas;
  • nível de atividade física.

O Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e reconhece que informações incorretas podem comprometer a utilidade das funcionalidades disponibilizadas.

A Potencialize não realiza validação clínica dos dados informados pelo Usuário.

8. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A Potencialize empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional.

Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

A Plataforma poderá sofrer interrupções decorrentes de:

  • manutenção;
  • atualizações;
  • falhas técnicas;
  • problemas de conectividade;
  • incidentes de segurança;
  • eventos de força maior;
  • falhas de fornecedores terceiros.

A Potencialize poderá modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, observadas as obrigações legais aplicáveis.

9. ACEITE ELETRÔNICO

O aceite eletrônico destes Termos possui validade jurídica e produz os mesmos efeitos de uma assinatura física.

A Potencialize poderá armazenar registros eletrônicos relacionados ao aceite dos documentos jurídicos, incluindo data, horário, endereço IP, identificadores de dispositivo e versão dos documentos aceitos.

Tais registros poderão ser utilizados para fins de comprovação jurídica, auditoria, conformidade regulatória e exercício regular de direitos.

10. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em inteligência artificial destinadas a auxiliar o Usuário na organização de hábitos, acompanhamento de informações, compreensão de conteúdos educacionais e análise de dados inseridos voluntariamente pelo próprio Usuário.

A Inteligência Artificial disponibilizada pela Potencialize possui finalidade exclusivamente informativa, educacional e de apoio à jornada do Usuário.

A IA poderá, entre outras funcionalidades:

  • responder perguntas;
  • gerar resumos;
  • organizar informações;
  • auxiliar no acompanhamento de hábitos;
  • sugerir estratégias comportamentais;
  • apresentar conteúdos educativos;
  • gerar análises e insights automatizados.

O Usuário reconhece e concorda que sistemas de inteligência artificial podem apresentar limitações técnicas, imprecisões, omissões, interpretações incorretas ou informações desatualizadas.

A Potencialize não garante que qualquer resposta gerada pela IA seja:

  • correta;
  • completa;
  • atualizada;
  • adequada ao caso específico do Usuário;
  • clinicamente apropriada.

11. LIMITAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Inteligência Artificial da Plataforma não substitui profissionais de saúde.

A IA não poderá ser utilizada para:

  • diagnóstico médico;
  • prescrição de medicamentos;
  • definição de tratamentos;
  • alteração de dosagem de medicamentos;
  • interpretação clínica de exames;
  • definição de condutas médicas;
  • tomada de decisões de emergência;
  • substituição de consultas médicas ou nutricionais.

O Usuário concorda que qualquer decisão relacionada à sua saúde deverá ser validada junto a profissional devidamente habilitado.

Em situações de urgência ou emergência médica, o Usuário deverá procurar imediatamente atendimento presencial adequado.

A Potencialize não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em respostas geradas pela Inteligência Artificial.

12. DADOS DE SAÚDE

A Plataforma poderá tratar dados relacionados à saúde e bem-estar do Usuário para viabilizar suas funcionalidades.

Entre os dados que poderão ser tratados encontram-se:

  • peso;
  • altura;
  • idade;
  • sexo biológico;
  • hábitos;
  • alimentação;
  • atividade física;
  • medicamentos informados;
  • dosagens informadas;
  • objetivos pessoais;
  • evolução corporal;
  • registros de progresso;
  • demais informações inseridas voluntariamente pelo Usuário.

O tratamento desses dados ocorrerá em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da Plataforma.

O Usuário declara estar ciente de que determinadas funcionalidades dependem do fornecimento dessas informações.

13. RESPONSABILIDADE SOBRE DADOS INSERIDOS

O Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade, integridade e atualização das informações fornecidas à Plataforma.

A Potencialize não possui obrigação de verificar a exatidão das informações inseridas.

Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas poderão comprometer a qualidade das funcionalidades disponibilizadas.

A Potencialize não será responsável por consequências decorrentes de informações incorretamente fornecidas pelo Usuário.

14. CONTEÚDO EDUCACIONAL

A Plataforma poderá disponibilizar:

  • artigos;
  • vídeos;
  • materiais educativos;
  • textos informativos;
  • conteúdos sobre alimentação;
  • conteúdos sobre atividade física;
  • conteúdos sobre medicamentos;
  • conteúdos sobre hábitos e estilo de vida.

Tais conteúdos possuem caráter exclusivamente informativo e educacional.

Nenhum conteúdo disponibilizado deverá ser interpretado como consulta médica, diagnóstico, tratamento ou prescrição.

A existência de profissionais de saúde envolvidos na produção de conteúdos não transforma tais materiais em atendimento individualizado.

15. COMUNIDADE

A Plataforma poderá disponibilizar ambiente de interação entre usuários.

A participação na Comunidade constitui faculdade do Usuário e deverá ocorrer de forma respeitosa, ética e em conformidade com a legislação aplicável.

O Usuário é integralmente responsável por todo conteúdo que publicar.

A Potencialize não realiza monitoramento prévio obrigatório de todas as publicações realizadas pelos Usuários.

16. CONTEÚDO GERADO PELOS USUÁRIOS

Os Usuários poderão publicar conteúdos permitidos pela Plataforma.

Ao publicar qualquer conteúdo, o Usuário declara que:

  • possui os direitos necessários para publicação;
  • não viola direitos de terceiros;
  • não publica informações falsas ou enganosas;
  • não publica conteúdo ilícito;
  • não viola normas destes Termos.

A responsabilidade pelo conteúdo publicado é exclusivamente do Usuário que o produziu.

17. CONDUTAS PROIBIDAS NA COMUNIDADE

É proibido utilizar a Plataforma para:

  • praticar atos ilícitos;
  • disseminar discurso de ódio;
  • promover discriminação;
  • divulgar informações falsas;
  • praticar assédio;
  • ameaçar terceiros;
  • divulgar conteúdo ofensivo;
  • divulgar spam;
  • realizar publicidade não autorizada;
  • violar direitos autorais;
  • divulgar dados pessoais de terceiros;
  • praticar engenharia social;
  • incentivar automedicação;
  • incentivar alteração de doses de medicamentos;
  • divulgar protocolos médicos sem habilitação profissional;
  • compartilhar informações potencialmente perigosas à saúde.

A Potencialize poderá remover conteúdos que considere incompatíveis com estes Termos.

18. MODERAÇÃO

A Potencialize poderá, a seu exclusivo critério e observada a legislação aplicável:

  • revisar denúncias;
  • ocultar conteúdos;
  • remover publicações;
  • restringir funcionalidades;
  • suspender usuários;
  • encerrar contas.

A adoção ou não dessas medidas não gera obrigação de monitoramento contínuo.

A ausência de remoção imediata de determinado conteúdo não implica concordância ou aprovação da Plataforma.

19. LICENÇA SOBRE CONTEÚDOS PUBLICADOS

Ao publicar conteúdo na Comunidade, o Usuário concede à Potencialize licença:

  • não exclusiva;
  • gratuita;
  • mundial;
  • limitada às finalidades de funcionamento da Plataforma.

A licença permitirá armazenar, exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo dentro do ecossistema da Plataforma.

Sempre que tecnicamente possível, a licença cessará após a exclusão do conteúdo pelo Usuário, ressalvadas cópias de segurança, obrigações legais e registros necessários para defesa de direitos.

20. MARKETPLACE DE PROFISSIONAIS

A Plataforma poderá disponibilizar ambiente para divulgação e contratação de Profissionais Parceiros.

Os profissionais poderão possuir perfis contendo informações como:

  • nome;
  • fotografia;
  • especialidade;
  • currículo;
  • agenda;
  • formas de contratação;
  • outras informações profissionais.

A Potencialize poderá selecionar, convidar, aprovar, suspender ou remover profissionais a seu critério.

A Plataforma não opera como conselho profissional, entidade fiscalizadora ou órgão certificador.

21. INTERMEDIAÇÃO TECNOLÓGICA

A Potencialize atua como plataforma tecnológica de intermediação.

A contratação de serviços profissionais poderá ocorrer por meio da Plataforma, inclusive com processamento de pagamentos pela própria Potencialize ou por parceiros especializados.

Todavia, a responsabilidade técnica pelos serviços prestados permanece integralmente atribuída ao profissional contratado.

A Potencialize não assume responsabilidade por atos técnicos praticados por profissionais independentes.

22. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE PROFISSIONAIS

A Potencialize não garante:

  • resultados clínicos;
  • resultados nutricionais;
  • resultados físicos;
  • resultados terapêuticos;
  • resultados financeiros decorrentes da contratação de profissionais.

Eventuais divergências relacionadas à execução técnica dos serviços deverão ser tratadas diretamente com o profissional responsável, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

A Plataforma poderá auxiliar na mediação de conflitos, sem assumir obrigação de solucionar disputas privadas entre Usuários e Profissionais Parceiros.

23. PLANOS E FUNCIONALIDADES

A Potencialize poderá disponibilizar funcionalidades gratuitas e funcionalidades pagas.

A Plataforma poderá oferecer, a seu exclusivo critério:

  • plano gratuito;
  • assinatura mensal;
  • assinatura anual;
  • recursos premium;
  • conteúdos exclusivos;
  • serviços complementares;
  • funcionalidades futuras.

As funcionalidades incluídas em cada plano poderão ser alteradas ao longo do tempo para fins de melhoria, evolução tecnológica, segurança, conformidade regulatória ou estratégia comercial.

A Potencialize não garante a manutenção permanente de funcionalidades específicas.

24. ASSINATURAS RECORRENTES

Os planos pagos poderão operar em regime de renovação automática.

Ao contratar uma assinatura, o Usuário autoriza a cobrança recorrente conforme a periodicidade escolhida.

A renovação ocorrerá automaticamente até que o cancelamento seja solicitado pelo Usuário.

O Usuário é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados.

A falha na atualização dos dados poderá resultar na suspensão ou limitação do acesso às funcionalidades pagas.

25. ALTERAÇÃO DE PREÇOS

A Potencialize poderá revisar, modificar ou atualizar preços, taxas e condições comerciais a qualquer momento.

Alterações não afetarão cobranças já realizadas.

Os Usuários serão informados previamente sobre alterações aplicáveis às futuras renovações, observada a legislação vigente.

A continuidade da utilização da assinatura após a entrada em vigor das novas condições será considerada concordância com os novos valores.

26. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ser processados por:

  • plataformas de pagamento terceiras;
  • gateways de pagamento;
  • lojas de aplicativos;
  • processadores financeiros parceiros;
  • sistemas próprios da Plataforma.

A Potencialize não se responsabiliza por falhas decorrentes de indisponibilidade de instituições financeiras ou provedores de pagamento.

A aprovação ou recusa de pagamentos poderá estar sujeita a verificações antifraude realizadas por terceiros.

27. REEMBOLSO

Quando aplicável, os pedidos de reembolso serão analisados de acordo com:

  • legislação aplicável;
  • Código de Defesa do Consumidor;
  • regras das lojas de aplicativos;
  • políticas específicas vigentes na data da contratação.

Para assinaturas realizadas diretamente junto à Potencialize, o Usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo eventual direito de arrependimento quando cabível.

Pedidos abusivos, fraudulentos ou incompatíveis com a legislação poderão ser recusados.

28. CANCELAMENTO

O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento.

O cancelamento impedirá futuras cobranças, mas não gera automaticamente reembolso de valores já pagos, salvo quando exigido por lei ou previsto em política específica.

O acesso às funcionalidades contratadas poderá permanecer ativo até o término do ciclo já pago.

29. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados à Plataforma pertencem à Potencialize ou aos respectivos titulares licenciantes.

Incluem-se, entre outros:

  • software;
  • código-fonte;
  • design;
  • identidade visual;
  • marca;
  • logotipos;
  • textos;
  • conteúdos exclusivos;
  • bases de dados;
  • algoritmos;
  • funcionalidades;
  • interfaces.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

30. RESTRIÇÕES DE USO

É proibido ao Usuário:

  • copiar a Plataforma sem autorização;
  • reproduzir conteúdos protegidos;
  • realizar engenharia reversa;
  • explorar comercialmente a Plataforma sem autorização;
  • contornar mecanismos de segurança;
  • acessar áreas restritas sem permissão;
  • utilizar robôs ou sistemas automatizados não autorizados;
  • interferir no funcionamento da Plataforma;
  • tentar obter acesso indevido a sistemas ou dados.

O descumprimento poderá resultar em suspensão imediata da conta e adoção das medidas legais cabíveis.

31. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Potencialize adota medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção das informações tratadas.

Todavia, nenhum ambiente digital é integralmente imune a riscos.

O Usuário reconhece que:

  • sistemas podem sofrer falhas;
  • ataques cibernéticos podem ocorrer;
  • incidentes de segurança podem ocorrer mesmo com medidas preventivas adequadas.

A Potencialize não garante segurança absoluta ou inviolabilidade permanente dos sistemas.

32. SUSPENSÃO DE CONTA

A Potencialize poderá suspender temporariamente o acesso do Usuário quando identificar:

  • descumprimento destes Termos;
  • atividades suspeitas;
  • indícios de fraude;
  • utilização abusiva;
  • riscos à segurança da Plataforma;
  • determinações legais ou regulatórias.

A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessária para proteção da Plataforma, dos Usuários ou de terceiros.

33. ENCERRAMENTO DE CONTA

A Potencialize poderá encerrar definitivamente contas que:

  • pratiquem fraudes;
  • violem estes Termos;
  • causem prejuízos à Plataforma;
  • pratiquem atividades ilícitas;
  • coloquem terceiros em risco.

O encerramento da conta não elimina obrigações anteriormente assumidas.

34. EXCLUSÃO DE CONTA PELO USUÁRIO

O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta observando os procedimentos disponibilizados pela Plataforma.

A exclusão da conta não implica eliminação imediata de todos os registros.

A Potencialize poderá manter determinadas informações pelo prazo necessário para:

  • cumprimento de obrigações legais;
  • cumprimento de obrigações regulatórias;
  • exercício regular de direitos;
  • prevenção a fraudes;
  • auditorias;
  • preservação de registros de consentimento.

35. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Potencialize não será responsável por:

  • decisões pessoais do Usuário;
  • decisões médicas;
  • decisões nutricionais;
  • decisões tomadas com base em conteúdos da Plataforma;
  • decisões tomadas com base em respostas da Inteligência Artificial;
  • atos praticados por Profissionais Parceiros independentes;
  • atos praticados por outros Usuários;
  • interrupções temporárias;
  • falhas de terceiros;
  • indisponibilidades de serviços externos.

36. EXCLUSÃO DE DANOS INDIRETOS

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Potencialize não responderá por:

  • lucros cessantes;
  • perda de oportunidades;
  • danos indiretos;
  • danos consequenciais;
  • perda de receita;
  • perda de negócios;
  • perda de dados decorrente de fatores externos à sua atuação direta.

37. LIMITE MÁXIMO DE RESPONSABILIDADE

Nos casos em que a responsabilidade da Potencialize for legalmente reconhecida por decisão definitiva da autoridade competente, a indenização máxima ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, exceto quando legislação específica determinar solução diversa.

Nada nestes Termos limita direitos indisponíveis garantidos pela legislação brasileira.

38. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Potencialize poderá atualizar estes Termos para refletir:

  • alterações legais;
  • alterações regulatórias;
  • evolução tecnológica;
  • novas funcionalidades;
  • mudanças operacionais.

A versão vigente será disponibilizada no site oficial da Plataforma.

Quando exigido por lei, os Usuários serão comunicados previamente.

39. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Aplicam-se, entre outras normas:

  • Constituição Federal;
  • Código Civil;
  • Código de Defesa do Consumidor;
  • Marco Civil da Internet;
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
  • demais normas aplicáveis.

40. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina, para dirimir questões relacionadas a estes Termos, sem prejuízo das hipóteses de competência legal obrigatória previstas na legislação de proteção ao consumidor.

41. DISPOSIÇÕES FINAIS

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos.

A eventual nulidade ou invalidade de determinada cláusula não afetará a validade das demais disposições.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Potencialize quanto à utilização da Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.